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17 de Setembro de 2021 - 

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Codepre recebe presidente do Senado e ministro do STJ

Colégio enviará nota técnica ao Senado.   Os desembargadores, em exercício nas Presidências dos Tribunais de Justiça, recepcionaram, hoje (3), em reunião realizada pela Plataforma Teams, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O encontro, conduzido pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), contou também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik; da presidente e do vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), respectivamente juízes Renata Gil e Fernando Figueiredo Bartoletti; da presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus e do ex-presidente da AMB, juiz substituto em 2º grau  Jayme Martins de Oliveira Neto. Também acompanharam a reunião os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Nogueira e João Baptista Galhardo Júnior (Gabinete Civil) e Roger Benites Pellicani (Assuntos Jurisdicionais). Falando em nome do colegiado, o presidente Pinheiro Franco deu as boas-vindas ao senador Rodrigo Pacheco, ao ministro Joel Ilan Paciornik e aos convidados. Também fez breve relato sobre a constituição do Codepre, suas atribuições, representatividade e relacionamento com os persos tribunais nas diferentes esferas do Judiciário bem como com os Poderes constituídos. O foco dos trabalhos foi o PLS 449/16, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. “O limite da CF diz que o teto remuneratório não se confunde com o indenizatório”, disse Pinheiro Franco, ressaltando que “não podemos afastar a literalidade da norma constitucional e reconhecemos a importância da previsibilidade, mas, tal como está, o projeto afasta a razoabilidade”. A presidente da AMB, Renata Gil, apresentou ao senador a preocupação da magistratura, não somente em termos de constitucionalidade da norma, mas também como isso afeta o funcionamento do sistema judiciário. “Temos preocupação com a valorização da carreira, em especial em razão da disponibilidade exclusiva”. E apontou: “no Brasil há 4.200 cargos vagos e não podemos aumentar o desestímulo. Se não reconstruirmos a carreira teremos uma debandada”. Por ter formação em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC-Minas), especialização em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Econômicas Criminais (IBCCRIM) e por ter atuado como advogado criminalista por muitos anos, o senador Rodrigo Pacheco entende ser fundamental uma magistratura respeitada. “A hostilização do Poder Judiciário e críticas às decisões não são aceitáveis”, disse, reconhecendo a necessidade de a magistratura atrair bons quadros. “O que deve motivar a magistratura é a vocação, mas há também as prerrogativas da profissão [...]. Supersalários são inaceitáveis, no entanto, não se pode a essa pretensão sacrificar direitos básicos já adquiridos pela carreira.” Rodrigo Pacheco falou sobre a pertinência de o PL 63/21, que está sob a relatoria do senador Lucas Barreto, tramitar concomitante com o PLS 449/16. De forma serena, teceu considerações sobre a necessidade constante da defesa da República brasileira, a defesa do Estado de Direito Democrático e a importância do diálogo entre as instituições. O Codepre, com a participação de todos os seus integrantes, para que haja observância às peculiaridades de cada Tribunal, enviará nota técnica ao Senado sobre as alterações previstas no PLS 449/16.   Precedentes no sistema jurídico – Coordenador do grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico, instituto pela Portaria 240/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, apresentou aos presidentes dos TJs as premissas que embasam as atividades do grupo – formado por 30 juristas –, pediu apoio às ações, bem como se colocou à disposição de todos, anunciando duas novidades: a) um Banco Nacional de Precedentes, “que será uma excelente fonte de consulta”; b) encontro nacional sobre o tema a ser realizado no próximo ano. Participaram da reunião os presidentes de tribunais Waldirene Cordeiro (TJAC); Lourival Almeida Trindade (TJBA); Ronaldo Gonçalves de Sousa (TJES); Lourival de Jesus Serejo Souza (TJMA); Carlos Eduardo Contar (TJMS); Gilson Soares Lemes (TJMG);  Célia Regina de Lima Pinheiro (TJPA); Saulo Henriques de Sá e Benevides (TJPB); José Laurindo de Souza Netto (TJPR); Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (TJPE); José Ribamar Oliveira (TJPI); Henrique Carlos Figueira (TJRJ); Cristóvão José Suter Correia da Silva (TJRR); Paulo Kiyochi Mori (TJRO); Ricardo José Roesler (TJSC) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (TJSP). Também participou o desembargador João Simões, ex-presidente do TJAM e atual diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, representando o presidente do TJAM.           mprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial
03/08/2021 (00:00)
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