Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violaç ...Continuar lendo