Sábado
05 de Dezembro de 2020 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Ministro Lewandowski pede informações ao presidente da República sobre vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a matéria. Em despacho na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, o relator também pede a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cinco dias. Nas ações ajuizadas pelo PDT (ADI 6586) e pelo PTB (ADI 6587), o ministro Lewandowski aplicou aos processos o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1990), remetendo-os diretamente ao Plenário do STF, “em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede que essa possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional. Já a Rede Sustentabilidade requer que o governo federal apresente um plano de vacinação. Leia a íntegra dos despachos: ADI 6586 ADI 6587 ADPF 754 Leia mais: 22/10/2020 - Partidos ajuízam ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus 21/10/2020 - PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória  
23/10/2020 (00:00)
Visitas no site:  2785991
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.