Terça-feira
02 de Junho de 2020 - 

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Notícias

Novos comunicados e provimento do TJSP

 Informações sobre publicações e mandados de levantamento.   Um provimento e dois novos comunicados do Judiciário paulista tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período de isolamento  para contenção do contágio da Covid-19. Os esclarecimentos estão relacionados às publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e à prorrogação do prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial já expedidos (retirados em cartório). Confira   Provimento CSM 2.049/20 – Durante o sistema de trabalho remoto no Segundo Grau, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir com a normalização do expediente. Ficam revogados o artigo 9º do Provimento CSM 2.550/2020 e o item 4 do Comunicado Conjunto no 37/20. Veja a íntegra do provimento.   Comunicado Conjunto 255/20 – Assim como no segundo grau, o comunicado esclarece que no Primeiro Grau também devem ser encaminhadas ao DJE as publicações de decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios, assim como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica. A contagem de prazos passará a fluir com a normalização do expediente. Fica revogado o item 5 do título ‘Sistema Remoto de Trabalho’ do Comunicado Conjunto no 249/20.  Veja a íntegra do novo comunicado.    Comunicado CG 251/20 – considerando as restrições do horário de atendimento das instituições  financeiras, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, dirigentes e servidores das unidades judiciais da 1ª Instância que fica prorrogado o prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial já expedidos (retirados em cartório) previsto no artigo 1.113 das Normas de Serviço para a apresentação na Instituição Financeira, até 31 de maio de 2020. Veja a íntegra do comunicado.   imprensatj@tjsp.jus.br     Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial
27/03/2020 (00:00)
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