Sexta-feira
17 de Setembro de 2021 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

TJSP participa da assinatura de protocolos de intenção para combater tráfico de pessoas

Protocolos firmados entre Governo do Estado e Prefeituras. A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, presidente da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta sexta-feira (30) do ato de reativação dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico e Pessoas, realizado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na ocasião a magistrada representou o presidente da Corte paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Foram assinados Protocolos de Intenção entre o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, com 14 Prefeituras: Guarulhos, Santos, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, São Sebastião, São João da Boa Vista, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Marília e Bauru. Os protocolos têm como objetivo manter o regular funcionamento dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com vigência de um ano, podendo ser prorrogado. “Recentemente, o TJSP fez um levantamento do número de casos de tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cenário é bastante preocupante. Como o número é alto, este tipo de trabalho é muito importante para dar visibilidade ao combate em todas as regiões do estado”, afirmou a desembargadora Rachid Vaz de Almeida. Ela destacou o caráter interinstitucional das ações, com a Secretaria de Justiça e Cidadania representada no Cittei e o Tribunal fazendo parte do Núcleo estadual. “Como esse tipo de crime é muito complexo, é preciso a união de todos os Poderes”, destacou. O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, pontuou que “diferentemente do tráfico de armas, do tráfico de drogas em que a ilicitude acontece uma única vez, o tráfico de pessoas acontece permanentemente e a vítima é um ser humano. São pessoas, muitas vezes, com problemas financeiros e que acreditam em mentiras, em promessas de oportunidades de trabalho”. A cerimônia contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que saudou a todos em nome do governador João Doria e ressaltou que no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho) “não há nada melhor que comemorar essa data trabalhando no combate ao tráfico de pessoas”. O papel dos Comitês Regionais é articular localmente as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo e exploração sexual, integrando as instituições do poder público federal, estadual e municipal, e as organizações de sociedade civil com destacada atuação na área de direitos humanos. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.  imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais:  www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial
02/08/2021 (00:00)
Visitas no site:  5466100
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.