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02 de Junho de 2020 - 

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TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR DO BANCO NOROESTE POR CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA

Decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de ex-diretor do Banco Noroeste pelo crime de gestão fraudulenta em instituição financeira. O apelante alegava falta de prova da existência do crime. De acordo com os autos, como parte do processo de transição da venda do Banco Noroeste S.A. para o Banco Santander S.A., ocorrida em agosto de 1997, foi realizada auditoria que descobriu um desvio de US$ 242 milhões. As investigações foram iniciadas a partir de representação criminal, que apontava ocorrência dos desvios para fora do país no período em que o apelante era responsável pela área internacional do Banco Noroeste. Segundo o relator, desembargador federal Nino Toldo, a materialidade do delito ficou suficientemente demonstrada, conforme a correspondência da empresa de auditoria externa, o processo administrativo no âmbito do Banco Central e as provas testemunhais. “Diante do robusto acervo probatório constante dos autos, não há dúvidas quanto à participação direta e dolosa do acusado nas práticas fraudulentas que resultaram no desfalque”, afirmou o magistrado, que fixou a pena em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa. Apelação Criminal Nº 0004674-20.1999.4.03.6181/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3
27/03/2020 (00:00)
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