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17 de Setembro de 2021 - 

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Direito Cívil

Direito de Família

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA
 
Direito de Família, é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do direito que regula e estabelece as normas de convivêmcia familiar. Faz parte do Direito de Família:
 
* Divorcio Judicial ou Extrajudicial;
* Inventários e Partilhas;
* Adoção;
* Regulamentação de Guarda;
* Pensão;
* Acordo Pré-Nupcial;
* Investigação de Paternidade.
 
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