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17 de Setembro de 2021 - 

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Direito Cívil

Indenizações Cíveis

DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÕES CIVEÍS
 
O termo indenização refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmante, de natureza moral ou material, originando por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime. É também o nome dado à importancia paga por uma seguradora ao segurado em caso de sinistro.
 
A indenização tem previsão no CODÍGO CIVIL BRASILEIRO de 2002, em seu artigo 944, que diz "A indenização mede-se pela extensão do dano." Há ainda que se analisar a relação entre a culpa do agente e o dano causado. Se houver grande desproporção entre ambos, a indenização será reduzida equitativamente. Ela pode ser, eminentementepor dano moral e/ou por dano material.
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